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*EXTRATO DA PORTARIA Nº 351/2021/GS/SEDUC/MT.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 351/2021/GS/SEDUC que instaurou a Sindicância nº 215901/2021, com baseamento nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. E, designa os servidores: Edivaldo Maciel Couto, matrícula nº 116187 e Juvercy Alves Gonçalves Júnior, matrícula nº 79234; para averiguar denúncias constantes nos autos nº 581213/2019 em face de G. G. H. S. que teria, em tese, utilizado em seus diálogos no ambiente escolar, palavras impronunciáveis, de teor obsceno.  Recebido, em uma de suas classes, aluno que não fazia parte daquela comunidade escolar, e desferido contra esse adolescente expressões chulas, de teor pornográfico, que ofendem a quem delas é alvo. E ainda teria, supostamente, incentivado estudantes a riscarem carro de uma professora da Unidade; fatos que se comprovados incidem aos artigos 143, I, II, III, IX, XI; 159, V da Lei Complementar nº 04/1990. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Republicada por ter saído incorreta no Diário Oficial de 24/05/2021, p. 22.