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D.O. nº28054 de 02/08/2021
Extrato da Portaria nº 351 21 Dispõe sobre instauração de Sind Administrativa (REPUBLICA)
D.O. nº28054 de 02/08/2021

Extrato da Portaria nº 352 21 Dispõe sobre instauração de Sind Administrativa (REPUBLICA 2)

D.O. nº28054 de 02/08/2021
Extrato da Portaria nº 354 21 Dispõe sobre instauração de Sind Administrativa (REPUBLICA)

*EXTRATO DA PORTARIA Nº 352/2021/GS/SEDUC/MT.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 352/2021/GS/SEDUC que instaurou a Sindicância nº 215899/2021, com baseamento nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. E, designa as servidoras Etianne Laura Bueno Correa- matrícula nº 88796 e Graciela Aparecida de Oliveira - matrícula nº 139428, para a fim de depurar supostas infrações administrativas cometidas por E. A. S. servidor contratado que teria, em tese, se ausentado das duas funções de professor no período de 05/06/2019 a 05/08/2019, sem a devida liberação legal, bem como de não ter realizado reposição das aulas referente ao período de greve,  ocasionado possíveis danos ao erário, fatos que, se comprovados, incorrem nos artigos 66 §2º; 143, III e 144, I; 159, inciso II e artigo 165 da LC Nº 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais - LC nº 04/1990. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

*Republicada por ter saído incorreta no Diário Oficial de 24/05/2021, p. 22.

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