Aguarde por favor...
D.O. nº28054 de 02/08/2021
Extrato da Portaria nº 352 21 Dispõe sobre instauração de Sind Administrativa (REPUBLICA 2)
D.O. nº28054 de 02/08/2021

Extrato da Portaria nº 354 21 Dispõe sobre instauração de Sind Administrativa (REPUBLICA)

D.O. nº28054 de 02/08/2021
Extrato da Portaria nº 480 21 Dispõe sobre instauração da Sindicância Processo nº 201533 20

EXTRATO DA PORTARIA Nº 354/2021/GS/SEDUC/MT.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 354/2021/GS/SEDUC que instaurou a Sindicância nº 215896/2021, com baseamento nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. E, designa as servidoras Jessika Matos Paes de Barros, mat rícula nº 44702 e Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332 para depurar denúncias constantes nos autos de nº 593029/2019; 584949/2019 em face de J. M. A. G. S. L. que teria, supostamente, acumulado cargos, sem compatibilidade de horários, laborando simultaneamente no mesmo período-vespertino, em duas redes diferentes de ensino e dessa forma violado, em tese, os artigos 143, incisos I, II, III e 159, XII da LC nº 04/1990. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

*Republicada por ter saído incorreta no Diário Oficial de 24/05/2021, p. 22.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital