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D.O. nº28053 de 30/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 313 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 150194 2021 KEILA DE CAMPOS COSTA CURADO E FILHA
D.O. nº28053 de 30/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 314 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 373684 2020 VALDETE DA CRUZ OLIVEIRA PINTO

D.O. nº28053 de 30/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 315 2021 PENSÃO POR MORTE PROC DIG 2021001321 ORDEM JUDICIAL Layany Aschylley

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 314/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, e aplicação do art. 6ª, § 2º da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 373684/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 21.09.2020, a Sra. Valdete da Cruz Oliveira Pinto, RG nº 0838120-8/SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Admir Cabral Pinto, ocorrido em 21.09.2020, lotado quando em atividade, na Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Técnico Administrativo, Classe “B”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 30 de julho de 2021.

ÉRICO PEREIRA ALMEIDA

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(original assinado)

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