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D.O. nº28507 de 25/05/2023
Extrato Contrato 019 2023 TIM
D.O. nº28507 de 25/05/2023

Extrato Portaria Correção Agropecuária Filé do Papa LTDA

D.O. nº28507 de 25/05/2023
Publicação Maio 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 467 de 23 de maio de 2023, Transfere a outorga de CARLOS ALBERTO CAPELETTI, inscrito no CPF sob n° 483.407.749-72, concedida pela Portaria nº 293 de 13/04/2022, publicada no DOE do dia 18/04/2022, para AGROPECUÁRIA FILÉ DO PAPA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 40.866.456/0001-53, referente ao Processo nº 44085/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 11 de março de 2027.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 23/05/2023.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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