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D.O. nº28507 de 25/05/2023
Extrato Portaria Correção Agropecuária Filé do Papa LTDA
D.O. nº28507 de 25/05/2023

Publicação Maio 16

D.O. nº28508 de 26/05/2023
Extrato do 3º Termo Aditivo de Alteração de Objeto do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - PCH Jauru

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ORIGINAL LTDA, CNPJ: 33.475.981/0001-82, Processo nº 1986/2022, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 15°39'9.00"S e Long. 56°8'41.00"W; Vazão máxima de bombeamento 3,91 m³/h por um período de 0,52 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 24/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

SANTA CRUZ SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, CNPJ nº 03.236.040/0007-10, Processo: 156/2023. Município: Tangará da Serra/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 -  Lat. 14°38'12.80"S e Long. 57°28'49.20"W.

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