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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

412872/2020

Ariani Aguiar Francisco

João Marcelo Cequinel Kluthcowsky

0258.899.069-22

PT n° 148391/CAPIA/SUIMIS/2021

412859/2020

Ariani Aguiar Francisco

Jonata Avelar Morch

032.517.459-80

PT n° 148390/CAPIA/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 20 de julho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.