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D.O. nº28046 de 21/07/2021
EXTRATO TC 0213 2021 SESP PM CBM CAMPO NOVO DOS PARECIS ATIVIDADE DELEGADA
D.O. nº28047 de 22/07/2021

EXTRATO TC 073 2021 SESP SAIOP CÁCERES REDE CIDADÃ

D.O. nº28047 de 22/07/2021
EXTR TC 0200 2021 SESP POLITEC ITAÚBA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 073/2021

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado a Prefeitura Municipal de Cáceres para os fins que especificam.

DO OBJETO:a realização da prevenção criminal primária, secundária e terciária por meio de metodologia específica desenvolvida pelo Programa Rede Cidadã, na prevenção da evasão escolar, da violência nas escolas e lares, da violência e abuso sexual infanto-juvenil, do uso e tráfico de substâncias psicoativas e do envolvimento em atos infracionais, assegurando adequado convívio social entre escola, família, polícia e comunidade.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: será de quarenta e oito meses, contados a partir da assinatura, podendoserprorrogado, medianteTermoAditivopor períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência;

DATADAASSINATURA: 20/07/2021PROCESSOnº 126098/2021.

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto deSegurançaPública); Victor Paulo Fortes Pereira (Secretário Adjunto de Integração Operacional); Antônia Eliene Liberato Dias (Prefeita Municipal de Cáceres).

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