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D.O. nº28047 de 22/07/2021
RESCIBMT Nº 114 15 07 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 70 31ª REMESSA Janssen (Johnson & Johnson)
D.O. nº28047 de 22/07/2021

RESCIBMT Nº 115 15 07 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 71 11ª REMESSA DO KIT INTUBAÇÃO

D.O. nº28047 de 22/07/2021
RESCIBMT Nº 116 15 07 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 72 32ª REMESSA SinovacButantan e PfizerComirnaty

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 115 DE 15 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 71 de 08 de julho de 2021, referente a distribuição de medicamentos do “kit intubação” aos municípios do Estado de Mato Grosso que compõem o Plano de Contingência Estadual - versão atualizada em 11.06.2021 e Unidades de Pronto Atendimento - UPA, conforme Anexo Único desta Resolução.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Resolução CIB/MT nº 053 de 08 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 38º VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)   Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)   Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)        Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 71 de 08 de julho de 2021, referente a distribuição de medicamentos do “kit intubação” aos municípios do Estado de Mato Grosso que compõem o Plano de Contingência Estadual - versão atualizada em 11.06.2021 e Unidades de Pronto Atendimento - UPA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 15 de julho de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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