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D.O. nº28046 de 21/07/2021
1251 SIMONE DE PAULA ROCHA SOUZA Cessar de Efeitos Alteração de Jornada de Trabalho JUDICIAL
D.O. nº28046 de 21/07/2021

1172 ADRIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA Ato Administrativo Estabilizado Contitucional

D.O. nº28049 de 26/07/2021
1264 RICARDO DOS SANTOS SOUSA Sobra de Aproveitamento de tempo EO SISPEN JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1172/SEPLAG/2021

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020;o disposto na Lei Complementar nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001; e ainda, conforme disposto no parecer da PGE n°01/SGGP/2017, no Despacho N°117/2021/CA/SUPAM/SAGP/SEPLAG e na Ordem de Serviço nº 017/SEGES/2018; e considerando o que dispõe o Processo nº. 549944/2016.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o NÍVEL “9” a servidora ADRIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 82119/1, Cargo: PROFISSIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO, com efeitos funcionais a partir de 16/04/2013, e efeitos financeiros a partir de 21/06/2018, data do protocolo do processo.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 20 de Julho de 2021.

GEONIR PAULO SCHNORR

Secretário Adjunta de Gestão de Pessoas

Em Substituição

SEPLAG/MT

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