Legislação

D.O. nº28045 de 20/07/2021
ERRATA DA PORTARIA Nº 431 2021 GBSES

D.O. nº28045 de 20/07/2021

PORTARIA Nº 469/2021/GBSES

D.O. nº28045 de 20/07/2021
PORTARIA Nº 471/2021/GBSES

PORTARIA Nº 469/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 122/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 31/05/2021 A 27/11/2021
FORNECEDOR: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
Objeto: “Aquisição EMERGENCIAL de MEDICAMENTOS para atender AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO financiado por meio de recurso financeiro doado pelo Tribunal de Justiça do Estado para o Enfrentamento da COVID-19”
GESTOR DO CONTRATO
Regina Paula de Oliveira Amorim Costa - Matrícula: 93327
FISCAL DO CONTRATO	SUPLENTE DE FISCAL
Alessandra Stefan Pottratz - Matrícula: 123874	Laura Fabiane de Oliveira Patrício - Matrícula: 237123
CONTRATO Nº 133/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 02/06/2021 A 29/11/2021
FORNECEDOR: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
HOSPITAL METROPOLITANO DE VÁRZEA GRANDE
GESTOR DE CONTRATO
Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 279874
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Claudia Mageste Reis Falcão - Matrícula: 303847	Kalita Ribeiro Mariano - Matrícula: 300371
HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA
GESTOR DE CONTRATO
Sonia Vanice Gonçalves Marques - Matrícula: 127771
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Dayane Fernanda de Souza Nogueira - Matrícula: 296112	Mario Alberto Ribeiro Chagas - Matrícula: 53064
HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
GESTOR DE CONTRATO
Onair Azevedo Nogueira - Matrícula: 280800
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Vagner Ferreira Barbosa - Matrícula: 297104	Ivan Rodrigues da Cruz - Matrícula: 282179
HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER
GESTOR DE CONTRATO
Lucia Maria Tizo de Almeida - Matrícula: 281855
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
João Carlos dos Santos - Matrícula: 43667	Juliana da Silva Cazelato - Matrícula: 294759
HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS
GESTOR DE CONTRATO
Kênia de Lima Gomes - Matrícula: 76240
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Ana Claudia de Moraes - Matrícula: 49108	Luzia Jesus dos Reis Andrade - Matrícula:292283
HOSPITAL REGIONAL DE SINOP
GESTOR DE CONTRATO
Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 106244
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Augusto Vinicius de Santoro - Matrícula: 292847	Divina Maria do Carmo Gonçalves - Matrícula: 56087
HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO
GESTOR DE CONTRATO
Ivone de Carvalho - Matrícula: 90087
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Rodrigo Cordenonsi Buchamann - Matrícula: 54566	Dirceu Wagner - Matrícula: 117542
HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA
GESTOR DE CONTRATO
Patrícia Dourado Neves - Matrícula: 60686
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Kethrynn Susanne Almeida Ferraz Potti - Matrícula: 295472	Claudia Gomes Neves Loiola - Matrícula: 295450

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Ofícial nº. 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2021.

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