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D.O. nº28044 de 19/07/2021
EXTRATO da Portaria n 1552021 3941222020 PA
D.O. nº28044 de 19/07/2021

EXTRATO da Portaria n1542021 925582018 SRS RITO SUMARIO

D.O. nº28044 de 19/07/2021
EXTRATO da Portaria n1532021 1592742016 RITO SUMARIO

EXTRATO DE PORTARIA Nº 154/2021/GAB/SESP

Extrato da Portaria nº. 154/2021/GAB/SESP por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 67-B e 69, da Lei Complementar nº. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Eduardo Reis de Arruda Latorraca e Jane Neves da Silva sob a presidência do primeiro, para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas no Relatório elaborado nos autos de nº 220602/2015 (doc. fls. 459/468) e no Parecer de folhas 473/474, conforme o teor do protocolo 92558/2018, em face de S.R.S, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX; 144, XV e XVIII e 159, XII e XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 31 de maio de 2021. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS(Secretário de Estado de Segurança Pública).

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