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D.O. nº28041 de 14/07/2021
LEI 11469
D.O. nº28041 de 14/07/2021

LEI 11470

D.O. nº28041 de 14/07/2021
LEI 11471

LEI Nº     11.470,               DE       13          DE        JULHO             DE 2021.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação Nova Mutum Esporte Clube.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Nova Mutum Esporte Clube, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 24.976.888/0001-60, com sede no Município de Nova Mutum.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     13   de  julho  de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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