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D.O. nº28041 de 14/07/2021
LEI 11467
D.O. nº28041 de 14/07/2021

LEI 11468

D.O. nº28041 de 14/07/2021
LEI 11469

LEI Nº          11.468,          DE       13          DE           JULHO          DE 2021.

Autor: Deputado Nininho

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Casa Jacob, de Rondonópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Casa Jacob, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 16.943.324/0001-01, com sede no Município de Rondonópolis-MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     13    de  julho  de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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