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D.O. nº28041 de 14/07/2021
LEI 11465
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LEI 11466

D.O. nº28041 de 14/07/2021
LEI 11467

LEI Nº            11.466,        DE        13         DE         JULHO             DE 2021.

Autor: Deputado Nininho

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, de Cláudia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 06.199.881/0001-06, com sede no Município de Cláudia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    13     de  julho  de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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