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D.O. nº28041 de 14/07/2021
LEI 11464
D.O. nº28041 de 14/07/2021

LEI 11465

D.O. nº28041 de 14/07/2021
LEI 11466

LEI Nº           11.465,          DE      13        DE           JULHO             DE 2021.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade Pública a Associação Evangélica Fé e Alegria de Juína - MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Associação Evangélica Fé e Alegria - AEFA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 27.417.409/0001-64, com sede no Município de Juína.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     13      de  julho  de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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