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D.O. nº28040 de 13/07/2021
PORTARIA Nº 641 2021
D.O. nº28041 de 14/07/2021

Portaria nº 649 Contrato 025 e 026 2021 Gasolini e Finissima

D.O. nº28042 de 15/07/2021
PORTARIA nº 659 2021 GPWEB

PORTARIA Nº 649/2021/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nº 025 e 026/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto dos Contratos nº 025 e 026/2021, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2021.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

025/2021

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI - EPP

02/07/2021

Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sa Costa

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira

026/2021

FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA EPP

02/07/2021
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