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EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 238095/2021

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 003/2021/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: NUVEM UAV INDUSTRIA DE AERONAVES LTDA

III - OBJETO: contratação de empresa especializada em integração eletrônica em aeronave tipo veículo não tripulado, conforme especificações do Termo de Referência nº 006/2021/COPEF/EMPAER-MT.

IV - VIGÊNCIA: objeto de entrega imediata/única.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA, nos termos do Termo de Referência nº 006/2021/COPEF/EMPAER/MT (fls. 26-32) e autorização de compra nº 15967/SIAG a (fl. 46) com fundamentos igual no art. 29, inc. II, da Lei 13.303/2016. O processo nº 238095/2021 encontra-se regularmente instruído, em conformidade com a Orientação Jurídico-Normativa012/CPPGE/2020 aprovado o Parecer Normativo no processo nº 303254/2020/PGE - MT.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.200,00 três mil e duzentos reais)

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 4351; elem. de despesas: 33.90.39.71; fonte: 196

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Wininton Mendes da Silva

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Srª. Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Alexandre Mainardi Neto

(ORIGINAL ASSINADO)