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D.O. nº28035 de 06/07/2021
Extrato do 6º TA ao Contrato nº 024/2016/SISPEN/SESP
D.O. nº28035 de 06/07/2021

Extrato do 5º TA ao Contrato nº 022/2016/SISPEN/SESP

D.O. nº28035 de 06/07/2021
Extrato do 15º TA ao Contrato nº 054/2016/SESP

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

DO OBJETO: Prorrogação Excepcional da vigência deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos adolescentes em conflito com a lei e servidores plantonistas e servidores penitenciários plantonistas do Sistema Socioeducativo de Cáceres/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 20/06/2021 a 16/12/2021. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo procedimento licitatório para contratação dos serviços objeto deste contrato estiver concluído.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, constante na Cláusula Oitava e Cláusula Décima, deste contrato, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme orientação da CGE nos autos 62855/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 240.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE E NAIARA NEVIS BANDOLIN SGAVIOLI - NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI / CONTRATADA.

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