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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 163/2018 que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

DO OBJETO: alteração do valor do Contrato em face da Repactuação da Convenção Coletiva do Trabalho 2021 deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obra de Técnico em Manutenção Predial, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP.

DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:  Fica Repactuado o valor do Contrato, com base na CCT/2021, em conformidade com a Informação Técnica nº 265/2021/GICON, a partir de 01/01/2021. O valor do posto passará a ser R$6.212,53 (seis mil, duzentos e doze reais e cinquenta e três centavos). O valor anual do Contrato passará a ser R$74.550,36 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 339037; Fonte: 100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a alteração do valor da repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE E AIRTON SOARES DA SILVA - DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA / CONTRATADA.