Legislação

D.O. nº28035 de 06/07/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 67 28 06 2021 Readequação UPA SFA Revoga a RESCIBMT Nº 030 de 09 05 2019

D.O. nº28035 de 06/07/2021

RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 68 02 07 2021 Vigésima nona remessa vacina MS Pfizer e Astrazeneca Etapa 28

D.O. nº28035 de 06/07/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 69 04 07 2021 Trigésima remessa vacina MS Pfizer e Astrazeneca 28ª Pauta

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 68, DE 02 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Cominarty e AstraZeneca/Fiocruz contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da vigésima nona remessa (28ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (7ª edição, 17/05/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Vigésimo Sexto Informe Técnico - 28ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 01 de julho de 2021, do Ministério da Saúde;

V - O recebimento do Ministério da Saúde, no dia no dia 30 de junho de 2021 da vacina Pfizer/Cominarty no total de 24.570 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta) doses e da vacina AstraZeneca/Fiocruz no total de 73.500 (setenta e três mil e quinhentas) doses para o Estado de Mato Grosso;

VI - O não recebimento do Ministério da Saúde da vacina Janssen (Johnson & Johnson) constante no supracitado Informe Técnico;

VII - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações - PNI para contemplar a 1ª dose com este quantitativo;

VIII - O Ofício GAP nº 095/2021 da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT, de 30 de junho de 2021, no qual relata encaminha a relação com o número de trabalhadores da indústria por município mato-grossense;

IX - O Ofício SESI/GABIN-11/2021, de 02 de julho de 2021, no qual o SESI/MT encaminha algumas informações para auxiliar os municípios na identificação das empresas do segmento industrial existentes em sua jurisdição territorial;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Cominarty e AstraZeneca/Fiocruz contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da vigésima nona remessa (28ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º O critério de distribuição das vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar conforme segue:

I - Lactantes (bebês com até 01 ano de idade completos) com 1ª dose (28ª Pauta) da vacina Pfizer/Cominarty.

II - Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e População Privada de Liberdade com 1ª dose (28ª Pauta) da vacina Pfizer/Cominarty.

III - Pessoas de 55 a 59 anos (ordem decrescente ano a ano) com a 1ª dose (28ª Pauta) da vacina AstraZeneca/Fiocruz.

IV - Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros Urbano e de Longo Curso com a 1ª dose (27ª e 28ª Pauta) da vacina AstraZeneca/Fiocruz.

V - Trabalhadores industriais com a 1ª dose (28ª Pauta) da vacina AstraZeneca/Fiocruz.

§1º Completado o Grupo prioritário das Lactantes com bebê de até um ano de idade completos, e caso o município ainda disponha de doses destinadas para este grupo, o mesmo poderá estender a vacinação das Lactantes de crianças de 01 ano e um dia de idade até 02 anos completos.

§2º Os municípios que já completaram a vacinação das Pessoas de 55 a 59 anos devem seguir para a próxima faixa etária (ano a ano) em ordem decrescente de prioridade.

§3º As doses de vacina para atender aos Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros Urbano e de Longo Curso, estimada pelo Ministério da Saúde para o estado de Mato Grosso, será distribuída aos municípios de forma proporcional ao número de habitantes, uma vez que o Ministério da Saúde não repassou a estimativa populacional deste grupo por município.

§4º As doses de vacina para atender aos Trabalhadores Industriais, estimada pelo Ministério da Saúde para o estado de Mato Grosso, será distribuída aos municípios de forma proporcional ao quantitativo por município informado pela FIEMT via Ofício GAP nº 095/2021.

§5° Para auxiliar os municípios na identificação das empresas do segmento industrial existentes em sua jurisdição territorial, o Sistema FIEMT através do SESI/MT estará disponibilizando acesso a banco de dados no seguinte endereço eletrônico http://www.sesimt.ind.br/cadastroindustria com a listagem das industrias por Razão Social e CNPJ. Assim, as indústrias que por ventura não estiverem identificadas poderão entrar em contato com o SESI/MT, por meio do telefone: (65) 3611-1653 ou e-mail apoio.vacina@sesimt.ind.br.

$ 6° Como documento comprobatório do vínculo do trabalhador com a indústria os munícipios deverão exigir documento de identificação do trabalhador, em especial carteira de trabalho, documento com foto e declaração de vínculo empregatício expedida pela indústria contratante.

§7º Nos municípios que possuam em sua jurisdição territorial estabelecimentos industriais com número superior a 200 (duzentos) trabalhadores o SESI/MT estará disponibilizando às prefeituras apoio operacional para agilização da aplicação das doses da vacina em instalações disponibilizadas pelas próprias industrias.

§8º Os trabalhadores que estejam laborando para os estabelecimentos industriais, e que não tenham vínculo empregatício direto com a indústria, mas sim com empresa terceirizada, deverão comprovar através de declaração a existência de vínculo contratual formal entre ambas.

Art. 3º O critério de distribuição das vacinas destinadas às Lactantes, bem como a aplicação das doses seguirá o disposto na Resolução CIB/MT n.º 103, de 11 de junho de 2021.

Art. 4º O critério de distribuição das vacinas seguirá a prioridade da imunização dos públicos alvo, conforme o disposto no PNI.

§1º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado, deverão promover a continuidade da imunização dos demais públicos alvo, conforme Quadro 1 que trata da estimativa populacional para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e ordenamento dos grupos prioritários disposto no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

§2º O município cuja a população do público alvo da vacinação não corresponda à estimativa populacional estabelecida pelo Ministério da Saúde, e consequentemente as doses enviadas pelo mesmo também não correspondam, deverão concluir a vacinação deste público primeiro para depois iniciar o próximo público alvo.

Art. 5º A distribuição aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, da vacina Pfizer/Cominarty ocorrerá conforme estabelecido no Anexo I desta Resolução e da vacina AstraZeneca/Fiocruz ocorrerá conforme estabelecido no Anexo II desta Resolução.

§1º O Anexo I representa a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 06 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 12 (doze) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§2º O Anexo II representa a distribuição da vacina AstraZeneca/Fiocruz enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 05 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 12 (doze) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§3º O município deverá seguir a utilização das doses conforme a distribuição disposta nas Resoluções CIB/MT, bem como acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado, sendo de responsabilidade do município qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses.

§4º No Anexo I consta a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty recebida do Ministério da Saúde, onde foi adicionado um remanescente de 18 (dezoito) doses que estavam armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§5º No Anexo II consta a distribuição da vacina AstraZeneca/Fiocruz recebida do Ministério da Saúde, ficando um remanescente de 310 (trezentas e dez) doses armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

Art. 6º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 7º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 02 de julho de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 68, DE 02 DE JULHO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Pfizer/Cominarty
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido arredondamento)	24.570
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 26ª remessa	18
TOTAL	24.588

REGIONAL/ MUNICÍPIOS	Total de Lactantes de bebês até 01 ano	Total da População Privada de Liberdade (Estimativa MS)	Total de Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade (Estimativa MS)	10,9% Lactantes de bebês até 01 ano (D1)	100,0% População Privada de Liberdade (Estimativa MS) (D1)	100,0% Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade (Estimativa MS) (D1)	Total de Doses	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 06 doses (D1)
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	1.952	634	93	213	634	93	940	960
Água Boa	435	634	23	47	634	23	704	708
Bom Jesus do Araguaia	98	0	0	11	0	0	11	12
Canarana	448	0	15	49	0	15	64	66
Cocalinho	72	0	0	8	0	0	8	12
Gaúcha do Norte	136	0	0	15	0	0	15	18
Nova Nazaré	110	0	0	12	0	0	12	12
Querência	472	0	11	51	0	11	62	66
Ribeirão Cascalheira	181	0	44	20	0	44	64	66
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	1.798	180	51	196	180	51	427	444
Alta Floresta	877	180	16	96	180	16	292	294
Apiacás	130	0	15	14	0	15	29	30
Carlinda	128	0	5	14	0	5	19	24
Nova Bandeirantes	174	0	2	19	0	2	21	24
Nova Canaã do Norte*	187	0	0	20	0	0	20	24
Nova Monte Verde	115	0	4	13	0	4	17	18
Paranaíta	187	0	9	20	0	9	29	30
BAIXADA CUIABANA	14.443	7762	845	1575	7762	845	10.182	10.212
Acorizal	57	0	1	6	0	1	7	12
Barão de Melgaço	66	0	0	7	0	0	7	12
Chapada dos Guimarães	263	91	29	29	91	29	149	150
Cuiabá	8.852	7.377	503	965	7.377	503	8.845	8.850
Jangada	107	0	7	12	0	7	19	24
Nossa Senhora do Livramento	106	0	0	12	0	0	12	12
Nova Brasilândia	42	0	0	5	0	0	5	6
Planalto da Serra	29	0	9	3	0	9	12	12
Poconé	481	0	28	52	0	28	80	84
Santo Antônio do Leverger	192	55	44	21	55	44	120	120
Várzea Grande	4.248	239	224	463	239	224	926	930
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	2.294	243	96	251	243	96	590	612
Araguaiana	44	0	10	5	0	10	15	18
Barra do Garças	1.078	194	60	118	194	60	372	372
Campinápolis	439	0	1	48	0	1	49	54
General Carneiro	128	0	0	14	0	0	14	18
Nova Xavantina	325	49	17	35	49	17	101	102
Novo São Joaquim	100	0	6	11	0	6	17	18
Pontal do Araguaia	82	0	0	9	0	0	9	12
Ponte Branca	19	0	0	2	0	0	2	6
Ribeirãozinho	35	0	2	4	0	2	6	6
Torixoréu	44	0	0	5	0	0	5	6
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	2.858	946	139	311	946	139	1.396	1.422
Araputanga	262	98	9	29	98	9	136	138
Cáceres	1.542	423	79	168	423	79	670	672
Curvelândia	63	0	0	7	0	0	7	12
Glória D'Oeste	29	0	7	3	0	7	10	12
Indiavaí	25	0	0	3	0	0	3	6
Lambari D'Oeste	66	0	4	7	0	4	11	12
Mirassol d'Oeste	407	321	24	44	321	24	389	390
Porto Esperidião	138	0	0	15	0	0	15	18
Reserva do Cabaçal	18	0	0	2	0	0	2	6
Rio Branco	58	0	4	6	0	4	10	12
Salto do Céu	49	0	0	5	0	0	5	6
São José dos Quatro Marcos	201	104	12	22	104	12	138	138
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	1.251	279	170	137	279	170	586	606
Alto Paraguai	94	0	15	10	0	15	25	30
Diamantino	365	60	94	40	60	94	194	198
Nobres	237	47	20	26	47	20	93	96
Nortelândia	62	57	12	7	57	12	76	78
Nova Maringá	60	0	1	7	0	1	8	12
Rosário Oeste	165	63	13	18	63	13	94	96
São José do Rio Claro	268	52	15	29	52	15	96	96
VALE DO ARINOS (JUARA)	871	228	40	95	228	40	363	372
Juara	616	124	22	67	124	22	213	216
Novo Horizonte do Norte	39	0	0	4	0	0	4	6
Porto dos Gaúchos	81	104	10	9	104	10	123	126
Tabaporã	135	0	8	15	0	8	23	24
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	2.337	295	55	255	295	55	605	612
Aripuanã	396	0	4	43	0	4	47	48
Brasnorte	314	0	0	34	0	0	34	36
Castanheira	105	0	7	11	0	7	18	18
Colniza	483	53	6	53	53	6	112	114
Cotriguaçu	145	0	0	16	0	0	16	18
Juína	732	242	26	80	242	26	348	348
Juruena	162	0	12	18	0	12	30	30
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	2.323	192	47	252	192	47	491	510
Colíder*	476	47	13	52	47	13	112	114
Guarantã do Norte	522	0	0	57	0	0	57	60
Matupá	341	0	0	37	0	0	37	42
Nova Guarita*	75	0	0	8	0	0	8	12
Novo Mundo	113	0	0	12	0	0	12	12
Peixoto de Azevedo	637	145	32	69	145	32	246	246
Terra Nova do Norte	159	0	2	17	0	2	19	24
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	1.959	563	53	213	563	53	829	858
Campos de Júlio	125	0	5	14	0	5	19	24
Comodoro	347	111	22	38	111	22	171	174
Conquista D'Oeste	63	0	0	7	0	0	7	12
Figueirópolis D'Oeste	39	0	0	4	0	0	4	6
Jauru	126	0	1	14	0	1	15	18
Nova Lacerda	92	0	0	10	0	0	10	12
Pontes e Lacerda	838	238	23	91	238	23	352	354
Rondolândia	29	0	0	3	0	0	3	6
Vale de São Domingos	31	0	0	3	0	0	3	6
Vila Bela da Santíssima Trindade	269	214	2	29	214	2	245	246
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	1.442	332	26	158	332	26	516	534
Canabrava do Norte	65	0	0	7	0	0	7	12
Confresa	668	0	15	73	0	15	88	90
Porto Alegre do Norte	169	60	2	18	60	2	80	84
Santa Cruz do Xingu	35	0	0	4	0	0	4	6
Santa Terezinha	106	0	2	12	0	2	14	18
São José do Xingu	110	0	0	12	0	0	12	12
Vila Rica	289	272	7	32	272	7	311	312
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	8.328	2.111	396	908	2.111	396	3.415	3.480
Alto Araguaia	185	90	11	20	90	11	121	126
Alto Garças	145	0	6	16	0	6	22	24
Alto Taquari	150	0	0	16	0	0	16	18
Araguainha	8	0	0	1	0	0	1	6
Campo Verde	771	0	2	84	0	2	86	90
Dom Aquino	66	0	24	7	0	24	31	36
Guiratinga	95	0	3	10	0	3	13	18
Itiquira	167	0	1	18	0	1	19	24
Jaciara	437	68	13	48	68	13	129	132
Juscimeira	112	0	1	12	0	1	13	18
Paranatinga	381	68	22	42	68	22	132	132
Pedra Preta	236	0	15	26	0	15	41	42
Poxoréo	223	0	27	24	0	27	51	54
Primavera do Leste	1.393	315	25	152	315	25	492	492
Rondonópolis	3.788	1.570	234	413	1.570	234	2.217	2.220
Santo Antônio do Leste	62	0	0	7	0	0	7	12
São José do Povo	17	0	8	2	0	8	10	12
São Pedro da Cipa	61	0	0	7	0	0	7	12
Tesouro	31	0	4	3	0	4	7	12
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	312	44	16	34	44	16	94	114
Alto Boa Vista	92	0	9	10	0	9	19	24
Luciara	31	0	0	3	0	0	3	6
Novo Santo Antônio	26	0	0	3	0	0	3	6
São Félix do Araguaia	147	44	7	16	44	7	67	72
Serra Nova Dourada	16	0	0	2	0	0	2	6
TELES PIRES (SINOP)	9.039	1.539	193	986	1.539	193	2.718	2.754
Cláudia	132	0	7	14	0	7	21	24
Feliz Natal	210	0	9	23	0	9	32	36
Ipiranga do Norte	124	0	0	14	0	0	14	18
Itanhangá	100	0	0	11	0	0	11	12
Itaúba*	77	0	3	8	0	3	11	12
Lucas do Rio Verde	1.342	230	17	146	230	17	393	396
Marcelândia*	194	0	8	21	0	8	29	30
Nova Mutum	937	122	4	102	122	4	228	228
Nova Santa Helena*	57	0	0	6	0	0	6	6
Nova Ubiratã	170	0	0	19	0	0	19	24
Santa Carmem	90	0	7	10	0	7	17	18
Santa Rita do Trivelato	46	0	0	5	0	0	5	6
Sinop	3.102	896	102	338	896	102	1.336	1.338
Sorriso	2.005	291	36	219	291	36	546	546
Tapurah	234	0	0	26	0	0	26	30
União do Sul	45	0	0	5	0	0	5	6
Vera	174	0	0	19	0	0	19	24
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	4.113	516	103	448	516	103	1.067	1.098
Arenápolis	117	70	15	13	70	15	98	102
Barra do Bugres	459	284	27	50	284	27	361	366
Campo Novo do Parecis	807	160	5	88	160	5	253	258
Denise	102	0	0	11	0	0	11	12
Nova Marilândia	39	0	3	4	0	3	7	12
Nova Olímpia	258	0	1	28	0	1	29	30
Porto Estrela	46	0	0	5	0	0	5	6
Santo Afonso	35	0	0	4	0	0	4	6
Sapezal	576	0	0	63	0	0	63	66
Tangará da Serra	1.674	2	52	182	2	52	236	240
Total Geral	55.320	15.864	2.323	6.032	15.864	2.323	24.219	24.588

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 68, DE 02 DE JULHO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA AstraZeneca/Fiocruz
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido arredondamento)	73.190
Doses remanescentes para eventuais perdas técnicas (Estoque estratégico)	310
TOTAL	73.500

REGIONAL/ MUNICÍPIOS	Total Pessoas de 55 a 59 anos	Total de Trabalhadores de Transporte Coletivo, Rodoviário de Passageiros Urbano e Longo Curso (Estimativa MS)	Total de Trabalhadores Industriais (Estimativa MS)	8,5% Pessoas de 55 a 59 anos (D1)	100,0% Trabalhadores de Transporte Coletivo, Rodoviário de Passageiros Urbano e Longo Curso (Estimativa MS) (D1)	52,4% Trabalhadores Industriais (Estimativa MS) (D1)	Total de Doses	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 05 doses (D1)
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	3.037	161	1.241	257	161	650	1.068	1.080
Água Boa	826	44	516	70	44	270	384	385
Bom Jesus do Araguaia	187	11	6	16	11	3	30	30
Canarana	734	35	200	62	35	105	202	205
Cocalinho	204	9	100	17	9	52	78	80
Gaúcha do Norte	198	12	34	17	12	18	47	50
Nova Nazaré	86	5	2	7	5	1	13	15
Querência	456	29	316	39	29	166	234	235
Ribeirão Cascalheira	346	16	67	29	16	35	80	80
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	4.697	200	2.523	398	200	1.323	1.921	1.935
Alta Floresta	2.063	86	1.652	175	86	866	1.127	1.130
Apiacás	389	16	87	33	16	46	95	95
Carlinda	452	16	44	38	16	23	77	80
Nova Bandeirantes	509	27	128	43	27	67	137	140
Nova Canaã do Norte*	471	21	381	40	21	200	261	265
Nova Monte Verde	295	15	163	25	15	85	125	125
Paranaíta	518	19	68	44	19	36	99	100
BAIXADA CUIABANA	34.027	1.671	30.476	2.893	1.671	15.970	20.534	20.540
Acorizal	222	8	140	19	8	73	100	100
Barão de Melgaço	385	14	1	33	14	1	48	50
Chapada dos Guimarães	742	31	202	63	31	106	200	200
Cuiabá	21.109	1.026	19.646	1.794	1.026	10.295	13.115	13.115
Jangada	272	13	160	23	13	84	120	120
Nossa Senhora do Livramento	518	20	372	44	20	195	259	260
Nova Brasilândia	148	6	12	13	6	6	25	25
Planalto da Serra	91	4	3	8	4	2	14	15
Poconé	1.121	51	481	95	51	252	398	400
Santo Antônio do Leverger	612	26	186	52	26	97	175	175
Várzea Grande	8.807	472	9.273	749	472	4.859	6.080	6.080
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	4.516	200	3.149	384	200	1.649	2.233	2.255
Araguaiana	128	5	10	11	5	5	21	25
Barra do Garças	2.304	100	2.224	196	100	1.165	1.461	1.465
Campinápolis	326	20	79	28	20	41	89	90
General Carneiro	167	8	10	14	8	5	27	30
Nova Xavantina	840	36	779	71	36	408	515	515
Novo São Joaquim	185	8	23	16	8	12	36	40
Pontal do Araguaia	239	11	15	20	11	8	39	40
Ponte Branca	84	2	1	7	2	1	10	10
Ribeirãozinho	80	4	6	7	4	3	14	15
Torixoréu	163	6	2	14	6	1	21	25
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	6.655	316	4.215	567	316	2.209	3.092	3.120
Araputanga	577	28	1.057	49	28	554	631	635
Cáceres	3.029	148	734	257	148	385	790	790
Curvelândia	184	8	96	16	8	50	74	75
Glória D'Oeste	119	5	27	10	5	14	29	30
Indiavaí	106	4	2	9	4	1	14	15
Lambari D'Oeste	172	10	188	15	10	99	124	125
Mirassol d'Oeste	960	46	1.646	82	46	863	991	995
Porto Esperidião	377	19	109	32	19	57	108	110
Reserva do Cabaçal	90	4	2	8	4	1	13	15
Rio Branco	192	8	42	16	8	22	46	50
Salto do Céu	113	5	21	10	5	11	26	30
São José dos Quatro Marcos	736	31	291	63	31	152	246	250
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	3.652	165	2.602	311	165	1.364	1.840	1.855
Alto Paraguai	516	19	17	44	19	9	72	75
Diamantino	679	36	1.065	58	36	558	652	655
Nobres	577	24	615	49	24	322	395	395
Nortelândia	270	9	24	23	9	13	45	45
Nova Maringá	254	14	157	22	14	82	118	120
Rosário Oeste	676	27	127	57	27	67	151	155
São José do Rio Claro	680	36	597	58	36	313	407	410
VALE DO ARINOS (JUARA)	1.967	89	1.412	167	89	740	996	1.005
Juara	1.204	57	1.194	102	57	626	785	785
Novo Horizonte do Norte	202	7	7	17	7	4	28	30
Porto dos Gaúchos	198	9	117	17	9	61	87	90
Tabaporã	363	16	94	31	16	49	96	100
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	4.771	272	4.153	405	272	2.175	2.852	2.865
Aripuanã	518	36	1.182	44	36	619	699	700
Brasnorte	547	33	466	46	33	244	323	325
Castanheira	335	14	90	28	14	47	89	90
Colniza	985	64	525	84	64	275	423	425
Cotriguaçu	492	32	208	42	32	109	183	185
Juína	1.447	66	1.111	123	66	582	771	775
Juruena	447	27	571	38	27	299	364	365
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	5.608	236	3.719	477	236	1.949	2.662	2.675
Colíder*	1.326	56	1.203	113	56	630	799	800
Guarantã do Norte	1.351	60	1.063	115	60	557	732	735
Matupá	590	27	843	50	27	442	519	520
Nova Guarita*	199	7	36	17	7	19	43	45
Novo Mundo	337	15	28	29	15	15	59	60
Peixoto de Azevedo	1.354	56	312	115	56	163	334	335
Terra Nova do Norte	451	15	234	38	15	123	176	180
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	3.735	190	3.364	318	190	1.764	2.272	2.300
Campos de Júlio	180	11	277	15	11	145	171	175
Comodoro	670	33	262	57	33	137	227	230
Conquista D'Oeste	96	7	32	8	7	17	32	35
Figueirópolis D'Oeste	112	5	52	10	5	27	42	45
Jauru	275	13	37	23	13	19	55	55
Nova Lacerda	207	11	169	18	11	89	118	120
Pontes e Lacerda	1.543	74	2.381	131	74	1.248	1.453	1.455
Rondolândia	103	6	127	9	6	67	82	85
Vale de São Domingos	117	5	1	10	5	1	16	20
Vila Bela da Santíssima Trindade	432	25	26	37	25	14	76	80
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	2.410	147	1.347	205	147	707	1.059	1.075
Canabrava do Norte	131	7	44	11	7	23	41	45
Confresa	809	51	1.043	69	51	547	667	670
Porto Alegre do Norte	349	20	112	30	20	59	109	110
Santa Cruz do Xingu	79	4	2	7	4	1	12	15
Santa Terezinha	224	13	1	19	13	1	33	35
São José do Xingu	142	9	6	12	9	3	24	25
Vila Rica	676	43	139	57	43	73	173	175
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	17.669	884	17.402	1.503	884	9.119	11.506	11.545
Alto Araguaia	674	31	240	57	31	126	214	215
Alto Garças	415	20	37	35	20	19	74	75
Alto Taquari	262	19	720	22	19	377	418	420
Araguainha	38	1	1	3	1	1	5	5
Campo Verde	1.326	74	1.095	113	74	574	761	765
Dom Aquino	325	13	123	28	13	64	105	105
Guiratinga	643	24	46	55	24	24	103	105
Itiquira	481	23	80	41	23	42	106	110
Jaciara	973	45	734	83	45	385	513	515
Juscimeira	443	18	84	38	18	44	100	100
Paranatinga	727	37	819	62	37	429	528	530
Pedra Preta	632	29	838	54	29	439	522	525
Poxoréo	705	24	137	60	24	72	156	160
Primavera do Leste	1.964	105	2.135	167	105	1.119	1.391	1.395
Rondonópolis	7.368	392	10.212	626	392	5.351	6.369	6.370
Santo Antônio do Leste	113	9	14	10	9	7	26	30
São José do Povo	214	6	0	18	6	0	24	25
São Pedro da Cipa	163	8	87	14	8	46	68	70
Tesouro	203	6	0	17	6	0	23	25
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	793	39	25	68	39	14	121	130
Alto Boa Vista	159	10	1	14	10	1	25	25
Luciara	81	3	0	7	3	0	10	10
Novo Santo Antônio	81	4	1	7	4	1	12	15
São Félix do Araguaia	423	19	23	36	19	12	67	70
Serra Nova Dourada	49	3	0	4	3	0	7	10
TELES PIRES (SINOP)	12.973	772	24.234	1.103	772	12.698	14.573	14.600
Cláudia	436	20	249	37	20	130	187	190
Feliz Natal	412	22	422	35	22	221	278	280
Ipiranga do Norte	167	14	88	14	14	46	74	75
Itanhangá	224	11	75	19	11	39	69	70
Itaúba*	149	6	170	13	6	89	108	110
Lucas do Rio Verde	1.349	116	6.887	115	116	3.609	3.840	3.840
Marcelândia*	417	16	292	35	16	153	204	205
Nova Mutum	933	80	3.594	79	80	1.883	2.042	2.045
Nova Santa Helena*	159	6	55	14	6	29	49	50
Nova Ubiratã	375	20	141	32	20	74	126	130
Santa Carmem	124	7	136	11	7	71	89	90
Santa Rita do Trivelato	96	6	1	8	6	1	15	15
Sinop	4.463	244	6.458	379	244	3.384	4.007	4.010
Sorriso	2.805	155	5.011	238	155	2.626	3.019	3.020
Tapurah	342	26	201	29	26	105	160	160
União do Sul	124	5	84	11	5	44	60	60
Vera	398	18	370	34	18	194	246	250
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	7.574	415	9.802	644	415	5.136	6.195	6.210
Arenápolis	410	15	66	35	15	35	85	85
Barra do Bugres	987	58	1.390	84	58	728	870	870
Campo Novo do Parecis	930	60	1.997	79	60	1.046	1.185	1.185
Denise	268	15	31	23	15	16	54	55
Nova Marilândia	86	5	933	7	5	489	501	505
Nova Olímpia	608	34	618	52	34	324	410	410
Porto Estrela	94	4	18	8	4	9	21	25
Santo Afonso	156	5	8	13	5	4	22	25
Sapezal	620	44	526	53	44	276	373	375
Tangará da Serra	3.415	175	4.215	290	175	2.209	2.674	2.675
Total Geral	114.084	5.757	109.664	9.700	5.757	57.467	72.924	73.190

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

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D.O. nº28035 de 06/07/2021RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 67 28 06 2021 Readequação UPA SFA Revoga a RESCIBMT Nº 030 de 09 05 2019

D.O. nº28035 de 06/07/2021

RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 68 02 07 2021 Vigésima nona remessa vacina MS Pfizer e Astrazeneca Etapa 28

D.O. nº28035 de 06/07/2021RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 69 04 07 2021 Trigésima remessa vacina MS Pfizer e Astrazeneca 28ª Pauta

D.O. nº28035 de 06/07/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 67 28 06 2021 Readequação UPA SFA Revoga a RESCIBMT Nº 030 de 09 05 2019

D.O. nº28035 de 06/07/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 69 04 07 2021 Trigésima remessa vacina MS Pfizer e Astrazeneca 28ª Pauta