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D.O. nº28031 de 30/06/2021
PORTARIA Nº 603 2021 Constitui comissão Inventário de Bens e Consumo
D.O. nº28031 de 30/06/2021

PORTARIA Nº 607 2021

D.O. nº28031 de 30/06/2021
Portaria nº 24.2021.GSALARH

PORTARIA Nº 607/2021/SEMA/MT

Revoga as Portarias nº 166, de 22 de abril de 2014 e nº 655, de 11 de novembro de 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o disposto nas Resoluções CEHIDRO nº 42, 43 e 44 de 11/10/2011;

Considerando as justificativas contidas no processo nº 218361/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Portarias nº 166, de 22 de abril de 2014 e nº 655, de 11 de novembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 de junho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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