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D.O. nº28028 de 25/06/2021
Termo de Revogação - 106738.2020
D.O. nº28028 de 25/06/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 105.2021

D.O. nº28028 de 25/06/2021
Termo de Cancelamento - 249413.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

366541/2020

-

Rogério Augusto Franciosi

356.727.739-15

PT n° 147440/CSER/SUIMIS/2021

343059/2017

Admilton de Lima Silva

Segatti Comércio de Gás Ltda - ME

01.706.978/0001-36

PT n° 147441/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 24 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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