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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

CNPJ:15.943.434/0001-00

PORTARIA Nº 235/2021 -  de 21 de junho de 2021

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Aquisição de Material para Conservação de Pavimento com Lama Asfáltica de Ruas do município de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências”

O senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Ribeirãozinho - MT, tornar público a  APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO COM LAMA ASFÁLTICA DE RUAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO - MT. Ainda que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, na qual a Secretaria de Estado - SINFRA - segue à risca, respeitando todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DE PROJETO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO COM LAMA ASFÁLTICA

EDUARDO DO C. SHIMBA JÚNIOR

ENGENHEIRO CIVIL

CREA 1692297-2

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO

LUCAS EDUARDO DE JESUS LIMA - Engenheiro Civil

CREA 1017480370/D-GO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de junho de 2021.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal - Administração 2021-2024

Lucas Eduardo de Jesus Lima

Engenheiro Civil - Fiscal do Município - CREA 1017480370/D-GO