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D.O. nº28028 de 25/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 889/2021/SEPLAG
D.O. nº28028 de 25/06/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 977/2021/SEPLAG

D.O. nº28028 de 25/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 978/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 977/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 182236/2021 e 190238/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de JONATAS FERREIRA DE MELO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 212492/6, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT, pelo período de 03 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de junho de 2021.

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