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D.O. nº28026 de 23/06/2021
Extrato do termo de cessão de uso de bem imóvel nº 012 21 SEDUC e Tabaporã EE Prof Elmar Justen
D.O. nº28028 de 25/06/2021

Extrato do termo de cessão de uso de bem imóvel nº 001 21 SEDUC e Pref de Novo Santo Antônio EE 29 de Setembro

D.O. nº28028 de 25/06/2021
Extrato do termo de cessão de uso de bem imóvel nº 09 21 SEDUC e Pref de Santa Rita do Trivelato EE Cândido Portinari

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 001/2021

DA ESPÉCIE: Extrato   do Termo de Cessão de Uso n, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Novo Santo Antônio /MT.

DO OBJETO: O presente Termo como objeto a Cessão do imóvel de propriedade da CEDENTE situada na Avenida Santo Antônio, nº 68, centro, no Município de Novo Santo Antônio -MT, á CESSIONÁRIA para abrigar as instalações da Escola Estadual 29 de Setembro, permanecendo o domínio com a Cedente e, a posse, bem como a cessão de uso dos mobiliários e equipamentos, compartilhado entre ambas, ao período de vigência, conforme Anexo I do presente Termo.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência até 31 de dezembro de 2.022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

DATA DA ASSINATURA:22/06 /2021

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e  Sr. Adão Soares Nogueira - Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio /MT.

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