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D.O. nº28028 de 25/06/2021
Extrato do termo de cessão de uso de bem imóvel nº 001 21 SEDUC e Pref de Novo Santo Antônio EE 29 de Setembro
D.O. nº28028 de 25/06/2021

Extrato do termo de cessão de uso de bem imóvel nº 09 21 SEDUC e Pref de Santa Rita do Trivelato EE Cândido Portinari

D.O. nº28030 de 29/06/2021
Extrato da Portaria nº 358 21 Dispõe sobre instauração de Sind Administrativa (REPUBLICA)

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 09/2021

DA ESPÉCIE: Extrato   do Termo de Cessão de Uso n, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Santa Rita do Trivelato /MT.

DO OBJETO: O presente Termo como objeto a Cessão de Uso do espaço físico da Escola Estadual Cândido Portinari, localizada na Avenida 28 de Dezembro s/n, Bairro Centro ,  no Município de Santa Rita do Trivelato /MT, com área de terreno de 6.409,60 m² (Seis Mil Quatrocentos e Nove Metros Quadrados e Sessenta Centímetros ),Matricula nº 11.934 , no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita do Trivelato-MT, para atender aos alunos da rede municipal de Ensino de forma Compartilhada com rede Estadual de Ensino, e por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para  a CESSIONÁRIO.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 21/06 /2021

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e  Sr. Egon Hoepers - Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT.

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