Legislação

D.O. nº28505 de 23/05/2023
Portaria nº 0932023 Publicação Transf Part Municípios abril2023 docx

D.O. nº28505 de 23/05/2023

Portaria nº 0942023 Publicação FUPIS abril2023

D.O. nº28505 de 23/05/2023
Portaria nº 0952023 Publicação FETHAB abril2023

PORTARIA N° 094/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de abril de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de abril de 2023, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de maio de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Abril/2023

Valor Total Arrecadado de FUPIS	1.828,16	1.828,16
Período do Crédito	abril/2023	abril/2023
Data da Transferência	05/05/2023	05/05/2023
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	2,96	2,96
ÁGUA BOA	14,58	14,58
ALTA FLORESTA	17,85	17,85
ALTO ARAGUAIA	14,33	14,33
ALTO BOA VISTA	5,80	5,80
ALTO GARÇAS	9,49	9,49
ALTO PARAGUAI	2,95	2,95
ALTO TAQUARI	10,10	10,10
APIACÁS	8,17	8,17
ARAGUAIANA	3,35	3,35
ARAGUAINHA	1,60	1,60
ARAPUTANGA	6,47	6,47
ARENÁPOLIS	2,52	2,52
ARIPUANÃ	13,13	13,13
BARÃO DE MELGAÇO	2,86	2,86
BARRA DO BUGRES	12,41	12,41
BARRA DO GARÇAS	17,83	17,83
BOM JESUS DO ARAGUAIA	8,27	8,27
BRASNORTE	16,92	16,92
CÁCERES	17,65	17,65
CAMPINÁPOLIS	7,20	7,20
CAMPO NOVO DO PARECIS	45,75	45,75
CAMPO VERDE	34,98	34,98
CAMPOS DE JÚLIO	19,97	19,97
CANABRAVA DO NORTE	3,56	3,56
CANARANA	20,77	20,77
CARLINDA	4,93	4,93
CASTANHEIRA	4,42	4,42
CHAPADA DOS GUIMARÃES	6,57	6,57
CLÁUDIA	9,70	9,70
COCALINHO	5,75	5,75
COLÍDER	9,80	9,80
COLNIZA	11,04	11,04
COMODORO	12,83	12,83
CONFRESA	11,21	11,21
CONQUISTA D'OESTE	5,44	5,44
COTRIGUAÇU	6,89	6,89
CUIABÁ	186,12	186,12
CURVELÂNDIA	2,13	2,13
DENISE	2,86	2,86
DIAMANTINO	26,14	26,14
DOM AQUINO	5,56	5,56
FELIZ NATAL	10,94	10,94
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	2,48	2,48
GAÚCHA DO NORTE	11,30	11,30
GENERAL CARNEIRO	5,53	5,53
GLÓRIA D'OESTE	2,29	2,29
GUARANTÃ DO NORTE	9,54	9,54
GUIRATINGA	5,77	5,77
INDIAVAÍ	2,47	2,47
IPIRANGA DO NORTE	13,87	13,87
ITANHANGÁ	4,80	4,80
ITAÚBA	4,60	4,60
ITIQUIRA	17,07	17,07
JACIARA	8,54	8,54
JANGADA	2,23	2,23
JAURU	4,19	4,19
JUARA	13,37	13,37
JUÍNA	15,74	15,74
JURUENA	3,79	3,79
JUSCIMEIRA	5,32	5,32
LAMBARI D'OESTE	3,96	3,96
LUCAS DO RIO VERDE	49,42	49,42
LUCIARA	2,26	2,26
MARCELÂNDIA	7,23	7,23
MATUPÁ	12,08	12,08
MIRASSOL D'OESTE	6,96	6,96
NOBRES	12,96	12,96
NORTELÂNDIA	3,84	3,84
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	5,89	5,89
NOVA BANDEIRANTES	5,65	5,65
NOVA BRASILÂNDIA	3,03	3,03
NOVA CANAÃ DO NORTE	8,05	8,05
NOVA GUARITA	3,11	3,11
NOVA LACERDA	6,40	6,40
NOVA MARILÂNDIA	5,76	5,76
NOVA MARINGÁ	8,74	8,74
NOVA MONTE VERDE	4,65	4,65
NOVA MUTUM	46,03	46,03
NOVA NAZARÉ	6,18	6,18
NOVA OLÍMPIA	7,82	7,82
NOVA SANTA HELENA	4,78	4,78
NOVA UBIRATÃ	18,38	18,38
NOVA XAVANTINA	9,56	9,56
NOVO HORIZONTE DO NORTE	2,58	2,58
NOVO MUNDO	8,24	8,24
NOVO SANTO ANTÔNIO	5,13	5,13
NOVO SÃO JOAQUIM	6,00	6,00
PARANAÍTA	5,24	5,24
PARANATINGA	14,83	14,83
PEDRA PRETA	14,55	14,55
PEIXOTO DE AZEVEDO	10,69	10,69
PLANALTO DA SERRA	3,00	3,00
POCONÉ	7,25	7,25
PONTAL DO ARAGUAIA	2,40	2,40
PONTE BRANCA	1,80	1,80
PONTES E LACERDA	19,58	19,58
PORTO ALEGRE DO NORTE	5,93	5,93
PORTO DOS GAÚCHOS	9,71	9,71
PORTO ESPERIDIÃO	6,64	6,64
PORTO ESTRELA	3,81	3,81
POXORÉU	9,05	9,05
PRIMAVERA DO LESTE	49,97	49,97
QUERÊNCIA	31,20	31,20
RESERVA DO CABAÇAL	1,79	1,79
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	6,69	6,69
RIBEIRÃOZINHO	2,37	2,37
RIO BRANCO	2,18	2,18
RONDOLÂNDIA	6,34	6,34
RONDONÓPOLIS	124,77	124,77
ROSÁRIO OESTE	6,45	6,45
SALTO DO CÉU	2,74	2,74
SANTA CARMEM	7,85	7,85
SANTA CRUZ DO XINGU	4,95	4,95
SANTA RITA DO TRIVELATO	10,84	10,84
SANTA TEREZINHA	4,77	4,77
SANTO AFONSO	3,70	3,70
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	7,96	7,96
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	6,54	6,54
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	15,72	15,72
SÃO JOSÉ DO XINGU	7,99	7,99
SÃO JOSÉ DO POVO	2,09	2,09
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	9,29	9,29
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	4,53	4,53
SÃO PEDRO DA CIPA	1,84	1,84
SAPEZAL	41,38	41,38
SERRA NOVA DOURADA	2,02	2,02
SINOP	63,29	63,29
SORRISO	82,49	82,49
TABAPORÃ	11,40	11,40
TANGARÁ DA SERRA	32,74	32,74
TAPURAH	12,70	12,70
TERRA NOVA DO NORTE	5,42	5,42
TESOURO	3,46	3,46
TORIXORÉU	2,80	2,80
UNIÃO DO SUL	4,33	4,33
VALE DE SÃO DOMINGOS	2,47	2,47
VÁRZEA GRANDE	58,96	58,96
VERA	8,48	8,48
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	10,06	10,06
VILA RICA	7,72	7,72
T O T A L	1.828,16	1.828,16

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