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D.O. nº28505 de 23/05/2023
Portaria nº 0952023 Publicação FETHAB abril2023
D.O. nº28505 de 23/05/2023

Portaria nº 0962023 Publicação FETHAB Convênios abril2023

D.O. nº28505 de 23/05/2023
Portaria nº 0972023 Publicação FETHAB Óleo Diesel abril2023

PORTARIA N° 096/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de abril de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de abril de 2023 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de maio de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Abril/2023

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

Período Arrecadação

Abril/2023

Abril/2023

Abril/2023

Tarifa

                        696.794,37

                          25.768,42

                            3.347,78

Contribuições

                    19.212.332,43

                        711.502,52

                          92.349,15

Total

                    19.909.126,80

                        737.270,94

                          95.696,93

Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

11/04/2023

                        821.280,54

                        100.492,89

                            9.343,30

18/04/2023

                    15.737.158,02

                        227.024,29

                          43.638,77

25/04/2023

                        506.996,17

                        145.994,48

                          14.724,01

02/05/2023

                      2.089.616,45

                        174.180,04

                          19.891,09

09/05/2023

                          57.281,25

                          63.640,48

                            4.751,98

Total

                    19.212.332,43

                        711.332,18

                          92.349,15

Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX
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