Legislação

D.O. nº28485 de 24/04/2023
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

D.O. nº28505 de 23/05/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28515 de 06/06/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	50ª CRT de Campo Novo dos Parecis

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 644 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 50ª CRT de Campo Novo dos Parecis.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	1º EMPLACAMENTO	2014	2017	37	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICA	2014	2017	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2017	2020	81	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2016	2019	7	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2014	2017	9	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	1ª CNH	2013	2016	69	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
321.113	RENOVAÇÃO/TROCA	2013	2016	110	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA E ADIÇÃO DE CATEGORIA	2013	2016	25	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2ª VIA CNH	2013	2016	4	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NE JURISDIÇÃO	2014	2017	286	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2013	2017	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CEDULAS CRV/CRLV INUTILIZAVELE APREENDIDO	2013	2018	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.37	VEICULOS APREENDIDOS	2013	2017	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá-MT, 18 de maio de 2023.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original Assinado)

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