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EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO 120/2022

Origem: Concorrencia Publica 010/2022 Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-PRO-2021/03481

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e empresa R. ELY- PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.535.640/0001-00,

Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, após 2 (duas) Notificações Extrajudiciais, devido a inexecução do contrato, determina a R. ELY- PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI  a paralisação imediata de todos os serviços referentes ao contrato nº 120/2022, reforma e ampliação da Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, localizada no município de Cuiabá - MT, prosseguindo com os trâmites de apuração das irregularidades cometidas e Rescisão Contratual.

Início da paralisação: a partir de 20/05/2023

Cuiabá, 19 de maio de 2023

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO