EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 083/2021 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA.
Fundamento Legal: Artigo 57 §1º e seus incisos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores e despacho nº 60704/UNAS/SEDUC.
Origem: Concorrência Pública nº 006/2021, Processo n° 315576/2021.
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.464.930/0001-08.
Objeto do Aditivo: O presente Termo aditar as cláusulas Terceira e Quarta do contrato 083/2021, destina-se a construção da Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, localizada no município de Várzea Grande - MT.
Dos Prazos:
Execução: Aditar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, com inicio em 09/05/2023 e término previsto em 07/08/2023.
Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/08/2023 e com término previsto em 07/11/2023
Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.
. Cuiabá/MT, 18 de maio de 2023.
ALAN RESENDE PORTO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO