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D.O. nº28502 de 18/05/2023
PORTARIA COMISSÃO ELEITORAL 2023-2025
D.O. nº28505 de 23/05/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2023/PGEMT - EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020/PGEMT - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA Nº 036/PGE/2023 - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS MOVEIS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA:NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de generos alimenticios sendo Café.

VALOR GLOBAL: 35.353,76 (trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos)

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 17/05/2023.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/06077

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: MÁRIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA.

EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº. 05.149.280/0001-18.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de acompanhamento e entrega de matérias publicadas no Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso - DJE/MT, no Diário da Justiça da União - DJU/MT.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO e a CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/03046.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: JOSÉ CARLOS COSTA VARGAS.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/06948

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a realização do evento 5º SEMINÁRIO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL, para atender as demandas dos Procuradores do Estado oficiantes nas Unidades Setoriais da PGE Junto à SINFRA, SES e SEDUC.,

FORNECEDOR: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração  Pública, CNPJ nº10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL: R$ 23.800,00 (vinte  três mil e oitoscentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 021/2023/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 15 de Maio de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

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