Aguarde por favor...
D.O. nº28505 de 23/05/2023
PORTARIA Nº 294 2023 CONV 0005 2023 NOVA MUTUM
D.O. nº28505 de 23/05/2023

PORTARIA Nº 295 2023 CONV 1932 2017 GUIRATINGA

D.O. nº28505 de 23/05/2023
PORTARIA Nº 296 2023 CONV 0145 2012 JURUENA

PORTARIA Nº 295/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1932/2017/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT, cujo objeto é a Execução dePavimentação Asfáltica em TSD das ruas e avenidas do bairro Pôr do Sol e Tancredo Neves no município de Guiratinga-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matricula nº 144803  com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA -  Matricula nº 248728  (Substituto 1) e a Eng.ª  EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº 248728 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de maio de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital