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D.O. nº28505 de 23/05/2023
PORTARIA Nº 295 2023 CONV 1932 2017 GUIRATINGA
D.O. nº28505 de 23/05/2023

PORTARIA Nº 296 2023 CONV 0145 2012 JURUENA

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA Nº 297 2023SAOR IC Nº 0672020 RECEBIMENTO DEFINITIVO JBS CONSULTORIA

PORTARIA Nº 296/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0145/2012/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA - MT, cujo objeto é a Execução dePavimentação asfaltica e Drenagem Superficial nas Ruas Horizonte, das Hortências, Liberdade, Jardim, Chico Mendes, Irmão Vicente, Cruzeiro do Sul Paiaguas, Orlando José da Silva, Mato Grosso, Goias, Castanheira, 03-06, Guarantã, Bororos, Santa Catarina, Tancredo neves, Bandeirantes, Rio Grande do Sul, totalizando 24.000,00 m², no município de Juruena - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973  com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º MAURÍCIO NUNES NEVES - Matricula nº 126616  (Substituto 1) e a Eng.ª  MARCILENE OURIVES DA SILVA -  Matricula nº 248728 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de maio de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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