Legislação

D.O. nº28023 de 18/06/2021
PORTARIA N.120/2021

D.O. nº28023 de 18/06/2021

PORTARIA N.121/2021

D.O. nº28023 de 18/06/2021
PORTARIA Nº. 123/2021

Portaria n.º 121/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) FERNANDA GOMES VIEIRA TIBRI, matrícula 97235, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 68/2021-139:

Averbem-se: 2 Anos, 4 Meses e 3 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/2005 a 12/07/2006	1 Ano, 5 Meses e 12 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001060.1.00287/21-6	Nao informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público Privado em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/03/2002 a 31/03/2002	1 Mês e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001060.1.00287/21-6	Nao informado
01/06/2007 a 11/06/2007	11 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001060.1.00287/21-6	Nao informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público Privado em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
12/06/2007 a 30/11/2007	5 Meses e 19 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001060.1.00287/21-6	Nao informado
11/02/2008 a 31/05/2008	3 Meses e 20 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001060.1.00287/21-6	Nao informado

Obs: Foram omitidos os períodos de 02/01 a 28/02/2002, 15/05 a 31/05/2007, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 16 de Junho de 2021.

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