Legislação

D.O. nº28018 de 11/06/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 60 10 06 2021 Cofinanciamento CUIABÁ (1)

D.O. nº28021 de 16/06/2021

RESCIBMT Nº 75 11 06 2021 DISTRIBUIÇÃO DE tubos e Swabs

D.O. nº28021 de 16/06/2021
RESCIBMT Nº 76 11 06 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 39 REVOGA AD Nº 38

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 75 DE 11 DE JUNHO DE 2021.

Aprova a distribuição de Swabs e Tubos para coleta de amostras para realização de exames na metodologia RT-PCR, frente a pandemia de COVID-19, aos municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO -CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando

I- A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II- A Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a distribuição de Swabs e Tubos para coleta de amostras para realização de exames na metodologia RT-PCR - 2ª Etapa/2021, frente a pandemia de COVID-19, aos municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 75 DE 11 DE JUNHO DE 2021.

IBGE MUNICÍPIO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO IBGE - 2020	DISTRIBUIÇÃO SWAB	DISTRIBUIÇÃO TUBO
510010	ACORIZAL	5.334	120	120
510020	ÁGUA BOA	26.204	550	550
510025	ALTA FLORESTA	51.959	1.080	1.080
510030	ALTO ARAGUAIA	19.385	410	410
510035	ALTO BOA VISTA	6.936	150	150
510040	ALTO GARÇAS	12.151	260	260
510050	ALTO PARAGUAI	11.473	240	240
510060	ALTO TAQUARI	11.133	240	240
510080	APIACÁS	10.283	220	220
510100	ARAGUAIANA	3.109	70	70
510120	ARAGUAINHA	946	30	30
510125	ARAPUTANGA	16.951	360	360
510130	ARENÁPOLIS	9.502	200	200
510140	ARIPUANÃ	22.714	480	480
510160	BARÃO DE MELGAÇO	8.164	170	170
510170	BARRA DO BUGRES	35.307	740	740
510180	BARRA DO GARÇAS	61.135	1.270	1.270
510185	BOM JESUS DO ARAGUAIA	6.706	140	140
510190	BRASNORTE	20.140	420	420
510250	CÁCERES	94.861	1.990	1.990
510260	CAMPINÁPOLIS	16.919	360	360
510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	36.143	750	750
510267	CAMPO VERDE	45.740	950	950
510268	CAMPOS DE JÚLIO	7.070	150	150
510269	CANABRAVA DO NORTE	4.728	100	100
510270	CANARANA	21.842	460	460
510279	CARLINDA	10.199	220	220
510285	CASTANHEIRA	8.749	190	190
510300	CHAPADA DOS GUIMARÃES	19.453	410	410
510305	CLÁUDIA	12.245	260	260
510310	COCALINHO	5.681	120	120
510320	COLÍDER	33.649	700	700
510325	COLNIZA	39.861	830	830
510330	COMODORO	21.008	440	440
510335	CONFRESA	31.510	660	660
510336	CONQUISTA D'OESTE	4.101	90	90
510337	COTRIGUAÇU	20.238	420	420
510340	CUIABÁ	618.124	12.800	12.800
510343	CURVELÂNDIA	5.241	120	120
510345	DENISE	9.544	200	200
510350	DIAMANTINO	22.178	460	460
510360	DOM AQUINO	8.159	170	170
510370	FELIZ NATAL	14.522	310	310
510380	FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	3.452	80	80
510385	GAÚCHA DO NORTE	7.782	170	170
510390	GENERAL CARNEIRO	5.592	120	120
510395	GLÓRIA D'OESTE	3.008	70	70
510410	GUARANTÃ DO NORTE	36.130	750	750
510420	GUIRATINGA	15.245	320	320
510450	INDIAVAÍ	2.779	60	60
510452	IPIRANGA DO NORTE	7.920	170	170
510454	ITANHANGÁ	6.885	150	150
510455	ITAÚBA	3.704	80	80
510460	ITIQUIRA	13.552	290	290
510480	JACIARA	27.807	580	580
510490	JANGADA	8.451	180	180
510500	JAURU	8.582	180	180
510510	JUARA	35.121	730	730
510515	JUÍNA	41.101	860	860
510517	JURUENA	16.335	350	350
510520	JUSCIMEIRA	11.176	240	240
510523	LAMBARI D'OESTE	6.186	130	130
510525	LUCAS DO RIO VERDE	67.620	1.400	1.400
510530	LUCIARA	2.058	50	50
510550	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	16.271	370	370
510558	MARCELÂNDIA	10.301	220	220
510560	MATUPÁ	16.793	350	350
510562	MIRASSOL D'OESTE	27.941	580	580
510590	NOBRES	15.334	320	320
510600	NORTELÂNDIA	5.923	130	130
510610	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	13.104	280	280
510615	NOVA BANDEIRANTES	15.685	330	330
510617	NOVA NAZARÉ	3.932	90	90
510618	NOVA LACERDA	6.751	140	140
510619	NOVA SANTA HELENA	3.737	80	80
510620	NOVA BRASILÂNDIA	3.805	80	80
510621	NOVA CANAÃ DO NORTE	12.831	270	270
510622	NOVA MUTUM	46.813	970	970
510623	NOVA OLÍMPIA	20.563	430	430
510624	NOVA UBIRATÃ	12.298	260	260
510625	NOVA XAVANTINA	20.944	440	440
510626	NOVO MUNDO	9.363	200	200
510627	NOVO HORIZONTE DO NORTE	4.051	90	90
510628	NOVO SÃO JOAQUIM	4.938	110	110
510629	PARANAÍTA	11.244	240	240
510630	PARANATINGA	22.861	480	480
510631	NOVO SANTO ANTÔNIO	2.705	60	60
510637	PEDRA PRETA	17.446	370	370
510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	35.338	740	740
510645	PLANALTO DA SERRA	2.649	60	60
510650	POCONÉ	33.315	690	690
510665	PONTAL DO ARAGUAIA	6.843	150	150
510670	PONTE BRANCA	1.550	40	40
510675	PONTES E LACERDA	45.774	950	950
510677	PORTO ALEGRE DO NORTE	12.685	370	370
510680	PORTO DOS GAÚCHOS	5.363	120	120
510682	PORTO ESPERIDIÃO	12.097	260	260
510685	PORTO ESTRELA	2.877	60	60
510700	POXORÉO	15.916	330	330
510704	PRIMAVERA DO LESTE	63.092	1.310	1.310
510706	QUERÊNCIA	17.937	380	380
510710	SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	18.846	400	400
510715	RESERVA DO CABAÇAL	2.743	60	60
510718	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	10.329	220	220
510719	RIBEIRÃOZINHO	2.422	60	60
510720	RIO BRANCO	5.150	110	110
510724	SANTA CARMEM	4.563	100	100
510726	SANTO AFONSO	3.155	70	70
510729	SÃO JOSÉ DO POVO	4.450	100	100
510730	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	21.011	440	440
510735	SÃO JOSÉ DO XINGU	5.620	120	120
510740	SÃO PEDRO DA CIPA	4.771	100	100
510757	RONDOLÂNDIA	4.036	90	90
510760	RONDONÓPOLIS	236.042	4.890	4.890
510770	ROSÁRIO OESTE	17.054	360	360
510774	SANTA CRUZ DO XINGU	2.633	60	60
510775	SALTO DO CÉU	3.295	70	70
510776	SANTA RITA DO TRIVELATO	3.506	80	80
510777	SANTA TEREZINHA	8.460	180	180
510779	SANTO ANTÔNIO DO LESTE	5.334	120	120
510780	SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	16.999	360	360
510785	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	11.843	250	250
510787	SAPEZAL	26.688	560	560
510788	SERRA NOVA DOURADA	1.678	40	40
510790	SINOP	146.005	3.010	3.010
510792	SORRISO	92.769	1.930	1.930
510794	TABAPORÃ	9.429	200	200
510795	TANGARÁ DA SERRA	105.711	2.190	2.190
510800	TAPURAH	14.046	300	300
510805	TERRA NOVA DO NORTE	9.473	200	200
510810	TESOURO	3.824	80	80
510820	TORIXORÉU	3.547	80	80
510830	UNIÃO DO SUL	3.490	80	80
510835	VALE DE SÃO DOMINGOS	3.126	70	70
510840	VÁRZEA GRANDE	287.526	5.960	5.960
510850	VERA	11.402	240	240
510860	VILA RICA	26.496	550	550
510880	NOVA GUARITA	4.464	100	100
510885	NOVA MARILÂNDIA	3.304	70	70
510890	NOVA MARINGÁ	8.850	190	190
510895	NOVA MONTE VERDE	9.277	200	200
TOTAL	3.526.220	73.910	73.910

*Como critério de distribuição foi utilizado o percentual aproximado de 2,07% em relação a população do município.

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