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D.O. nº28013 de 07/06/2021
PORTARIA Nº 072 2021 SUPU Portaria de Cáceres IC 039 21
D.O. nº28021 de 16/06/2021

PORTARIA Nº03621 Monitoramento, fiscalização e recebimento da obra de Reforma e Ampliação da Sede da SEMA

D.O. nº28021 de 16/06/2021
PORTARIA Nº 073 2021 Comissão de Recebimento e Aprovação de Projeto Distrito Industrial (1)

PORTARIA Nº 036/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Cooperação nº 0154-2021/SEMA, celebrado com a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, cujo objeto é o Monitoramento, fiscalização e recebimento da obra de Reforma e Ampliação da Sede da SEMA/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Rutilio de Figueiredo, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara e Arqtª Nayara Yamamura Rios, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de Maio de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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