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D.O. nº28013 de 07/06/2021
PORTARIA Nº 071 2021 IC Nº 040 2021 AGRIMAT JORGE LUIZ MOURA MATOS
D.O. nº28013 de 07/06/2021

PORTARIA Nº 072 2021 SUPU Portaria de Cáceres IC 039 21

D.O. nº28021 de 16/06/2021
PORTARIA Nº03621 Monitoramento, fiscalização e recebimento da obra de Reforma e Ampliação da Sede da SEMA

PORTARIA Nº 072/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual Nº 039/2021/SINFRA, firmado com a empresa VUOLO ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto são os Serviços de Restauração, Sinalização Viária e Drenagem Superficial no Município de Cáceres/MT.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor ENG.° LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula n°294908, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA - Matrícula Nº 263054 (Substituto 1), e  ENG° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- Matrícula n°144803 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras JAQUELYNE CAMPOS SILVA (Coordenadora de Pavimentação Urbana - Sub I), e TAYNAN CAMPOS GUERRA (Gerente de Pavimentação Urbana - Sub II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 21/05/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de Junho de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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