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D.O. nº28020 de 15/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021/SEPLAG
D.O. nº28020 de 15/06/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 901/2021/SEPLAG

D.O. nº28020 de 15/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 904/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 901/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 168073/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de SERGIO RICARDO RIBEIRO , Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 42947/2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 01 de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução do TSE 23.607/2019, Resolução TRE-MT n° 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de junho de 2021.

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