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D.O. nº28505 de 23/05/2023
PORTARIA Nº 06923 MT IluminadoApiacás Crisiano, Venicius e Rutilio
D.O. nº28505 de 23/05/2023

PORTARIA Nº 07023 Construção de uma Praça no Bairro Viva Brasil Novo Horizonte do Norte 1 Nayara 2 Cristiano e Gabriel

D.O. nº28505 de 23/05/2023
PORTARIA Nº 292 2023 CONV 003 2014 NOVO SÃO JOAQUIM

PORTARIA Nº 070/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1958-2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, cujo objeto é a Construção de uma Praça no Bairro Viva Brasil com extensão de 2.973,10 m², no município de Novo Horizonte do Norte/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arq.ª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Cristiano Henrique Dias e Eng.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de maio de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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