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D.O. nº28505 de 23/05/2023
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PORTARIA Nº 292 2023 CONV 003 2014 NOVO SÃO JOAQUIM

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PORTARIA Nº 293 2023 CONV 0962 2021 ALTA FLORESTA

PORTARIA Nº 292/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 003/2014/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT, cujo objeto é Recapeamento de Vias Urbanas com Lama Asfáltica na Rua Castro Alves, Rua Rui Barbosa, avenida Manoel Pereira Brito Direita, Avenida Manoel Periera Brito Esquerda, Rua 04, Rua Cachoeira da Fumaça, Rua daniel Nunes Cruvinel, Rua Juventina Maria de Jesus, Rua Cachoeira da Fumaça, Rua 07 de Setembro, Rua 05 (Alto da Colina), Rua Adelino Alves Rosa, Rua Rio Manso e Rua 13 de Maio, no município de Novo São Joaquim -MT, com um total de 34.608,04 m², no município de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matricula nº 294908  com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº 248728  (Substituto 1) e a Eng.º  RAMIR RAEL CORDEIRO - Matricula nº 306596 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de maio de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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