Legislação

D.O. nº28503 de 19/05/2023
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022 - INCLUSÃO DE CLÁUSULA E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28504 de 22/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 077/2023

D.O. nº28504 de 22/05/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 075/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 077/2023/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2023/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N°004/2023/SEDUC/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGADOC - SEDUC-PRO-2023/51006

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: DRY COMPANY DO BRASIL TECNOLOGIA S/A -CNPJ N° 15.564.295/0001-04

Objeto:Contratação de pacote de dados móveis de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel para estudantes matriculados na educação básica da rede pública de ensino do Mato Grosso oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Valor: 29.179.280,00 (vinte e nove milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e oitenta reais)

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 18/05/2023 e seu término em 17/05/2024.Poderá ser prorrogado anualmente até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme art. 57, II da Lei 8666, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Annelyze Victoria Correia Silva - Matrícula: 29053

Fiscal do Contrato: Thais Eduarda Alves de Faria - Matrícula: 288340

Suplente de Fiscal: Marisol Cristiane Alfonso Matrícula: 212262

Cuiabá, 18 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28503 de 19/05/2023EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022 - INCLUSÃO DE CLÁUSULA E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28504 de 22/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 077/2023

D.O. nº28504 de 22/05/2023EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 075/2023

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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022 - INCLUSÃO DE CLÁUSULA E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

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