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D.O. nº28015 de 09/06/2021
Portaria 116 2021
D.O. nº28015 de 09/06/2021

Portaria dativo 003 2021

D.O. nº28016 de 10/06/2021
Portaria 117 2021

PORTARIA Nº 003/2021 - PAD 427149/2018

O PRESIDENTE DO PAD Nº 427149/2018, designado pela Portaria nº 269/2019/CGE-COR, publicada no DOE em 25/10/2019, observando o disposto no artigo 82 da LC nº 207/2004.

Considerando a existência de advogado constituído pelo acusado P. E. O. Jr. para representá-lo no âmbito do PAD nº 427149/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Destituir o servidor Edmilson de Sousa Ferreira da função de Defensor Dativo do acusado P. E. O. Jr.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 08 de junho de 2021.

Juscelino de Lima Castro

Presidente
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