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D.O. nº28013 de 07/06/2021
PORTARIA Nº 292/2021/GBSES
D.O. nº28013 de 07/06/2021

PORTARIA Nº 295/2021/GBSES

D.O. nº28013 de 07/06/2021
295 Comitê Setorial de Governança e Gestão Modelo de Excelência em Gestão das Transferências de Recursos da União LJ

PORTARIA Nº 295/2021/GBSES

CONSTITUI COMITÊ SETORIAL DE GOVERNANÇA E GESTÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS EM RECURSOS DA UNIÃO - MEG-TR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), para uso de recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Federal nº 05, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Federal nº 33, de 23 de abril de 2020, que altera a Instrução Normativa Federal nº 05, de 24 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Ofício Circular nº 001/2021/SATE/SEFAZ-MT, que informa que todos os órgãos e entidades estaduais devem aderir ao MEG-Tr, e para tanto é necessário a instituição de um Comitê setorial, formado preferencialmente por servidores do núcleo de gestão para resultado - NGER e da área de convênios federais.

CONSIDERANDO que para a implementação do MEG-Tr, as organizações deverão constituir o Comitê de Governança e Gestão para aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão dos órgãos e entidades que operam transferências da União - IMG-Tr 100 Pontos;

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir o Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, o qual será composto pelos seguintes membros:

I -  Ana Atala Veggi Filha -  representante do núcleo de gestão para resultados - NGER.

II -  Aires Sartori - representante do núcleo de gestão para resultados - NGER.

III - Claudete e Souza Maris - representante do núcleo de gestão para resultados - NGER.

IV -  Rose Aparecia Souza Barro - representante do núcleo de gestão para resultados - NGER

V -  Juliani dos Santos de Lima - representante da Secretaria Adjunta Executiva de Saúde.

VI - Janeo Marcos Correa - representante da Superintendência de Orçamento e Convênio.

VII - Lenita Marta Feliciano Cabral - representante da Coordenadoria de Convênio.

VIII -Marcylene Pinheiro da Silva - representante da Coordenadoria de Convênio.

IX -   Marines Ruthes - representante da Coordenadoria de Contabilidade.

X - Meire Neide de Barro - representante da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças.

XI - João Francisco Borba - representante Superintendência de Tecnologia da Informação.

XII - Eugênia Célia da Silva Souza - representante da Coordenadoria de Convênio.

XIII - Renata Petri - representante da Coordenadoria de Convênio.

§ 1°. A coordenação do grupo compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§ 2°. A participação dos membros deste Comitê de Governança e Gestão não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2°. Os membros deste Comitê devem observar os seguintes prazos:

I - Capacitação na Trilha de Ensino do MEG-TR (05 cursos à distância oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP) até 31/05/21.

II - Capacitação no curso de Pontos Focais do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União na modalidade telepresencial até 30/06/21.

III - Iniciar o diagnostico situacional do plano de melhorias da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso até 30/08/21.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 02 de junho de 2021.

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