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D.O. nº28013 de 07/06/2021
PORTARIA N.104/2021
D.O. nº28013 de 07/06/2021

PORTARIA Nº. 105/2021

D.O. nº28018 de 11/06/2021
PORTARIA N 113 2021 MTPREV Prorrogação do prazo para realização do Censo Previdenciário

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 105/2021

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:

01) Processo nº. 72435/2021 - CLAUDIUS MASIERO - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 2702/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/05/2021 sob o Protocolo nº. 20024020.1.00035/21-0; NIT: 2687467091-1, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, matrícula n.º 30650, vínculo 21, nos seguintes termos:

Averbem-se: 07 anos, 05 meses e 17 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 08/02 a 31/12/1999, 07/02 a 31/12/2000, 12/02 a 31/12/2001, 04/03 a 31/12/2002, 03/02 a 31/12/2003, 09/02 a 23/12/2004, 14/02 a 04/10/2005, 05/10 a 19/12/2005, 13/02 a 18/12/2006, 12/02 a 30/07/2007, prestados ao Governo do Estado de Mato Grosso, na função de Professor, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

02) Processo nº. 498019/2019 - LEILA PERES DE CASTRO - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT. Homologo o Parecer nº 2559/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/03/2021 sob o Protocolo nº. 18021040.1.00081/19-4; NIT: 1288198440-3, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula n.º 225431, nos seguintes termos:

Averbem-se: 07 anos, 05 meses e 10 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   06 meses, no período de 01/08/2001 a 31/01/2002, prestado a Contato Calçados e Confecções LTDA, na função de Vendedora.

b)   01 ano e 14 dias, no período de 01/06/2002 a 14/06/2003, prestado a IMAGINARIUN Comércio e Confecções LTDA, na função de Vendedora.

c)   01 ano e 11 meses, no período de 01/11/2003 a 30/09/2005, prestado a Cláudio Odair Penasso, na função de Vendedora.

d)   03 anos, 11 meses e 26 dias, nos períodos de: 01/10/2005 a 20/01/2007 e 25/11/2007 a 30/07/2010, prestado a Odila Penasso Rius EIRELI, na função de Vendedora.

03) Processo nº. 401014/2019 - SANDRA MIEKO DOS ANJOS ARAÚJO - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Homologo o Parecer nº 2560/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 01/05/2021 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00011/12-0; NIT: 1252867281-2, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula n. 139603, nos seguintes termos:

Averbem-se: 11 anos e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   02 meses, no período de 01/03 a 30/04/1994, prestado a Celestino FIORI.

b)   04 meses e 04 dias, no período de 10/09/1994 a 13/01/1995, prestado a Mattos - Drogaria LTDA.

c)   08 anos, 01 mês e 24 dias, no período de 16/12/1996 a 09/02/2005, prestado a TRESCINCO Veículos Pesados LTDA.

d)   02 anos, 04 meses e 21 dias, no período de 10/02/2005 a 30/06/2007, prestado a BSI do Brasil LTDA.

Obs. Omitido o período de 21 a 31/01/2019, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

II - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:

04) Processo nº 434186/2011 (Apenso nº. 162024/2021) - GILMA VIEIRA BARBOSA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC - Homologo o Parecer nº. 2703/MTPREV/2020 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, matrícula n.º 96765, para retificar, em parte o item 06 da Portaria nº. 036/2011 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 07 de outubro de 2011, para que:

Na Portaria nº. 036/2011 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 07 de outubro de 2011, onde se lê:

Item 06 - Processo nº. 434186/2011, GILMA FERREIRA BARBOSA,

(...).

Leia-se:

Processo n. 434186/2011, GILMA VIEIRA BARBOSA,

(...).

Obs. Permanecem inalterados os demais termos do item 06 da Portaria nº. 036/2011 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 07 de outubro de 2011, em nome da servidora GILMA VIEIRA BARBOSA, Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, matrícula nº. 96765, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

05) Processo nº 14906/2005 - ZENAIDE FERREIRA SANTOS DE MEDEIROS - Polícia Judiciária Civil - PJC - Homologo o Parecer nº. 2699/MTPREV/2020 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, matrícula n.º 94318, vínculo 2, para retificar, em parte o item 12 da Portaria n. 036/2006 - SSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 2006, para que:

Na Portaria n. 036/2006 - SSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 2006, onde se lê:

Averbem-se:

. 11(onze) meses e 25(vinte e cinco) dias no período de 01/04/1997 a 25/03/1998, prestado a Escola Particular Elchaday SC Ltda; nos termos da Lei nº 5.027, para efeito de aposentadoria.

. 01(um) ano, 03(três) meses e 16(dezesseis) dias nos períodos de 01/03/2000 a 31/05/2001 e 01/01/2002 a 17/01/2002, prestados a Prefeitura Municipal de Cuiabá; nos termos da Lei Complementar nº 04/90, artigo 130, inciso I, para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

OBS: Não serão computados os períodos de 01/06/2001 a 31/12/2001, 18/01/2002 a 30/08/2002 e 01/12/2002 a 30/03/2003, prestados a Prefeitura Municipal de Cuiabá, pois os referidos períodos estão em concomitância com o tempo de serviço público estadual de Mato Grosso.

Leia-se:

Averbem-se 03 anos e 12 dias, nos seguintes termos:

1) 11(onze) meses e 25(vinte e cinco) dias no período de 01/04/1997 a 25/03/1998, prestado a Escola Particular Elchaday SC Ltda, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

2) 02(dois) anos e 17(dezessete) dias no período de 01/03/2000 a 17/03/2002, prestado a Prefeitura Municipal de Cuiabá, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

OBS: Não serão computados os períodos de 18/03/2002 a 30/08/2002 e 01/12/2002 a 30/03/2003, prestados à Prefeitura Municipal de Cuiabá, pois os referidos períodos estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual de Mato Grosso.

III - Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Contribuição:

06) Processo nº. 295381/2017 - CLEIDE GERMANO DOS SANTOS, Agente Penitenciário, matrícula n. 122261, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº. 2701/MTPREV/2021 para tornar sem efeito em parte a Portaria nº. 19/2019 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2019, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 04 da Portaria nº. 19/2019 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2019, em nome da servidora CLEIDE GERMANO DOS SANTOS, Agente Penitenciário, matrícula n.º 122261, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, referente à averbação de tempo de contribuição para o RGPS de 05 anos e 08 meses, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/01/2017 sob o Protocolo nº. 10001110.1.00143/11-5; NIT: 1900244119-6, anexa ao processo.

07) Processo nº. 416341/2020 - JACIRA MARIA DA COSTA SILVA, Agente Penitenciário, matrícula n. 114860, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/Sistema Penitenciário. Homologo o Parecer nº. 2700/MTPREV/2021 para tornar sem efeito em parte a Portaria nº. 71/2021 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2021, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 05 da Portaria nº. 71/2021 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2021, em nome da servidora JACIRA MARIA DA COSTA SILVA, Agente Penitenciário, matrícula nº. 114860, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/Sistema Penitenciário, referente à averbação de tempo de contribuição para o RGPS de 03 anos, 06 meses e 14 dias, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/05/2018 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00166/18-3; NIT: 1217184633-1, anexa ao processo.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 02 de junho de 2021.

Elliton Oliveira de Souza

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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