Aguarde por favor...
D.O. nº28013 de 07/06/2021
PORTARIA Nº 070 2021 IC Nº 038 2021 KEICO YAMAMURA
D.O. nº28013 de 07/06/2021

PORTARIA Nº 071 2021 IC Nº 040 2021 AGRIMAT JORGE LUIZ MOURA MATOS

D.O. nº28013 de 07/06/2021
PORTARIA Nº 072 2021 SUPU Portaria de Cáceres IC 039 21

PORTARIA Nº 071/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º.Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 040/2021/SINFRA, firmado com a empresa AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, cujo objeto são os serviços remanescentes de implantação e pavimentação da rodovia MT-206, trecho: Entr. MT-208 - Paranaíta - Cidade Apiacás, subtrecho: Entr. Acesso à Paranaíta - km 96 Acesso UHE Teles Pires, com extensão de 58,00 km.

Art. 2º. Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng° JORGE LUIZ MOURA MATOS - Matrícula n° 82294, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º.Designar como Fiscal Substituto os servidores:  Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (Substituto 1)e o Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º.Designar como Gestor do Contrato os servidores: ENG.ª MARIANA RACHID JAUDY (ASSESSORA TÉCNICA I - SUEF II), ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-(SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de Junho de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital