Legislação

D.O. nº28012 de 02/06/2021
Publicação Junho 02

D.O. nº28013 de 07/06/2021

Dispensa outorga Atrativa Engenhari Ltda

D.O. nº28014 de 08/06/2021
Edital de Indeferimento SUIMIS n 083.2021

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA torna público a dispensa de outorga de Recursos Hídricos a ATRATIVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.073.316/0001-27, processo nº 195669/2021, para construção de cinco pontes a saber: -Rio Eletro I (MT 413), Rio Tapirapé (MT 550), município de Santa Terezinha/MT, referente ao Instrumento Contratual nº 034/2021/00/00-SINFRA, pois o uso pretendido está dispensado de outorga ou cadastro, conforme determina o Art. 4º, inciso II da Resolução CEHIDRO nº 42 de 11/10/2011.

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D.O. nº28012 de 02/06/2021Publicação Junho 02

D.O. nº28013 de 07/06/2021

Dispensa outorga Atrativa Engenhari Ltda

D.O. nº28014 de 08/06/2021Edital de Indeferimento SUIMIS n 083.2021

D.O. nº28012 de 02/06/2021
Publicação Junho 02

D.O. nº28014 de 08/06/2021
Edital de Indeferimento SUIMIS n 083.2021