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D.O. nº28503 de 19/05/2023
EXTR PORT 420 23 PAD SANDRA
D.O. nº28503 de 19/05/2023

EXTR CONTR CON GRAT USOBEM IMÓVEL001–PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº28503 de 19/05/2023
EXTR TER CES USO BEM IMÓVEL 34 23 EE MARIO DUILIO EVARISTO HENRY CACERES

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N°001/DRE - PRIMAVERA DO LESTE/2023 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC E DO OUTRO LADO OTAVIO ECKERT.

SEDUC-PRO-2023/60368

DA ESPÉCIE: Contrato de concessão gratuita de uso de bem imóvel que celebram entre si o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e do outro lado o Sr. Otavio Eckert.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a Concessão de Uso Gratuita de uma sala localizada no imóvel edificado sobre o Lote n°01, Quadra 06, Loteamento denominado “Campo Real”, registrado sob a matrícual n°6.935 para usufruto da Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho.

DA VIGÊNCIA:  O prazo de validade do presente CONTRATO será de 30 dias, a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Otavio Eckert.

Cuiabá-MT, 15 de maio 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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