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EXTRATO DA PORTARIA Nº 420/2023/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 420/2023/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se  Processo  Administrativo  Disciplinar  de  rito  sumário  com  fulcro  nos artigos 67-A, §2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis  Complementares  nº  213/2005,  550/2014  e  584/2017.  Designa-se os servidores  Edivaldo Maciel Couto e Natasha Dal Sotto Gentil, para  apurar  possíveis  irregularidades  funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2022/43229, em face de S.G.S., que  se  forem  comprovadas  as  irregularidades,  o  servidor  poderá  incorrer  na infração disciplinar descrita no artigo159, XII, da Lei Complementar nº 04/1990. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso).

Cuiabá-MT, 05 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação